8a. Lição: Atribuições e competências do profissional de Educação Infantil

Modificar isto pressupõe atentar para vários aspectos, além dos legais, a integração entre aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos e sociais da criança. Perceber a Criança como um ser completo e indivisível. Trabalhar com estes aspectos integradamente tem sido o desafio; existem práticas que privilegiam – os aspectos físicos – a criança como carente, frágil, dependente e passiva – procedimentos de rotinas rígidas, dependentes dos adultos; necessidades emocionais – substitutos maternos; espaço da educação infantil para o desenvolvimento de uma pedagogia relacional – relações pessoais entre adultos e crianças.

Os aspectos do desenvolvimento cognitivo ainda é uma questão polêmica na educação infantil: concepções do desenvolvimento das estruturas de pensamento (generalizar, recordar, formar conceitos e raciocinar logicamente); a aprendizagem de conteúdos específicos; polêmicas sobre cuidar e educar, sobre o papel do afeto na relação pedagógica e sobre educar para o desenvolvimento ou para o conhecimento tem constituído o panorama de fundo das propostas de educação infantil. Diante de todos estes fragmentos, a exigência em relação a formação do educador torna-se outro grande desafio, suas atribuições e competência dependerá muito da formação acadêmica para atingir suas funções: De acordo com os fragmentos retirados da proposta para creche-pré-escola da Secretaria do Menor (São Paulo,1991), são atribuições e competências do educador(1) :

“1- Planejar, executar e avaliar o trabalho desenvolvido diretamente com a criança, sob orientação do coordenador pedagógico.

2- Acompanhar e registrar o desenvolvimento da criança, a fim de subsidiar a reflexão e o aperfeiçoamento de seu trabalho.

3- Receber e acompanhar a criança diretamente na sua entrada e saída da unidade.

4- Manter contato diário com os pais e/ ou responsável para troca de informações sobre a criança.

5-Participar das reuniões e entrevistas com os pais quando convocado pela direção da unidade.

6- Acompanhar , orientar e cuidar da higiene pessoal da criança, de acordo com as orientações da instituição creche/pré-escola.

7-Encaminhar ao técnico de enfermagem da unidade as crianças que apresentarem alguma alteração em seu estado geral de saúde.

8-Oferecer, acompanhar e cuidar da alimentação da criança, de acordo com as orientações da instituição.

9- Registrar a freqüência diária da criança e encaminhar para o encarregado administrativo.

10-Acompanhar as crianças em atividades externas à unidade.

11- Prever, organizar e controlar material necessário para o desenvolvimento das atividades com as crianças.

12-Conservar as condições ambientais adequadas às atividades educacionais: limpeza, iluminação, ventilação da sala ...

13-Organizar, orientar e zelar pelo uso adequado do espaço, dos materiais e dos brinquedos.

14-Manter o coordenador pedagógico informado de todo o trabalho em desenvolvimento no grupo de crianças sob sua responsabilidade”.

Os referenciais teóricos mostram uma visão crítica, política e historicamente enraizada da criança e da instituição escolar que supera discriminações de gênero, raça e classe social. É preciso que goste de criança e compreenda sua maneira lúdica e criativa de ser; a maturidade emocional e intelectual para alicerçar o desenvolvimento no momento da construção da identidade e da alfabetização cultural o domínio dos conhecimentos culturais e científicos gerais e específicos; a capacidade de observação, reflexão, articulação teórica – prática; a construção do ambiente propício a autonomia; a capacidade de trabalho de equipe; a Indissociável à profissionalização integrando estratégias que contemplem avanços na escolaridade e progressão na carreira; a formação regular sólida e interdisciplinar – tendo como norte o nível universitário – formação em serviço do professor – pesquisador e reflexivo; tudo isso faz parte da construção da identidade do educador no cotidiano da instituição infantil.

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1- Aqui, entende-se por educador o profissional que atua com a criança de 0-6anos, com formação prevista na legislação em vigor (LDB 9394/96)

9a. Lição: O que contempla a proposta pedagógica no contexto atual

Foi elaborado e divulgado, no período de 1997-1998, o documento “Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil”, com o intuito de subsidiar os sistemas educacionais na elaboração ou implementação de programas e currículos condizentes com suas realidades e singularidades, com vistas à implementação de práticas educativas de qualidade com a criança de 0-6 anos. De acordo com o documento elaborado pelo Mec (1998, p. 35) para Credenciamento e Funcionamento de Educação Infantil:

“A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A educação infantil tem como objetivos proporcionar condições adequadas para promover o bem-estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, intelectual, moral e social, a ampliação de suas experiências e estimular o interesse da criança pelo processo do conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade”.

A intenção na época (1996) era a de contemplar um espectro de questões implicadas no dia – a dia das crianças nas instituições de educação infantil: legislação, financiamento, gestão, políticas públicas, municipalização, processo de transição das creches para os sistemas de ensino, fundamentos e pedagogia da educação infantil, psicologia do desenvolvimento humano, currículo e projeto pedagógico, organização espacial, formação dos profissionais, inclusão.

A proposta pedagógica deve estar fundamentada numa concepção de criança como cidadã, como pessoa em processo de desenvolvimento, como sujeito ativo da construção do seu conhecimento, como sujeito social e histórico marcado pelo meio em que se desenvolve e que também o marca.

Na elaboração e execução da proposta pedagógica será assegurado à instituição de educação infantil, na forma da lei, o respeito aos princípios do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.

De acordo com os documentos oficiais produzidos pelo Mec, compete à instituição de Educação Infantil elaborar sua proposta pedagógica considerando:

* Fins e objetivos da proposta;
* Concepção de criança, de desenvolvimento infantil e de aprendizagem;
* Características da população a ser atendida e da comunidade na qual se insere;
* Regime de funcionamento;
* Espaço físico, instalações e equipamentos;
* Relação de recursos humanos, especificando cargos e funções, habilitação e níveis de escolaridade;
* Parâmetros de organização de grupos e relação professor/criança;
* Organização do cotidiano de trabalho junto às crianças;
* Proposta de articulação da instituição com a família e a comunidade;
* Processo de avaliação do desenvolvimento integral da criança;
* Processo de planejamento geral e avaliação institucional
* Processo de articulação da Educação Infantil com o Ensino Fundamental .

Para Kramer (2003) “o trabalho pedagógico em educação infantil não precisa ser feito sentado em carteiras; o que caracteriza o trabalho pedagógico é a experiência com o conhecimento científico e com a literatura, a música, a dança, o teatro, o cinema, a produção artística, histórica e cultural que se encontra nos museus, a arte. Trabalhando simultaneamente com pré-escola e primeiro grau, educação infantil e ensino fundamental, formação de professores de educação infantil e professores das primeiras séries do ensino fundamental, com linguagem, leitura e escrita, aprendi que, do ponto de vista da criança, não há fragmentação”.

As propostas Pedagógicas para as instituições de Educação Infantil devem promover em suas práticas de educação e cuidados, a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo/linguísticos e sociais da criança, entendendo que é um ser total, completo e indivisível.

Desta forma de ser, sentir, brincar, expressar-se, relacionar-se, mover-se, organizar-se, cuidar-se, agir e responsabilizar-se são partes do todo de cada indivíduo, menino ou menina, que desde bebê vai gradual e articularmente aperfeiçoando estes processos nos contatos consigo próprio, com as pessoas, coisas e o ambiente em geral. Tudo isto deve acontecer num contexto em que cuidados e educação se realizem de modo prazeroso, lúdico, onde as brincadeiras espontâneas, o uso de materiais, os jogos, as danças e cantos, as comidas e roupas, as múltiplas formas de comunicação, expressão, criação e movimento, o exercício de tarefas rotineiras do cotidiano e as experiências que exigem o conhecimento dos limites e alcances das ações de crianças e adultos, estejam contemplados.

Percebe-se, no decorrer dos estudos destas lições, que estamos num processo em construção em se tratando da educação infantil, e que já observamos uma grande movimentação conceitual em relação a proposta pedagógica no âmbito mais qualitativo.

Conforme observamos ao longo deste curso, o trabalho escolar muitas vezes se restringe a buscar informações concernentes a um determinado momento, atendendo a uma necessidade imediata; caberia à escola e à sociedade, como um todo, a reflexão permanentemente crítica e atualizada a respeito dos conceitos que se tenta construir conjuntamente, com objetivos comuns e conteúdos significativos para a formação integral do cidadão.

Partindo do princípio de que as creches, pré-escolas e demais instituições de educação infantil colaboram para a formação da cidadania, este curso pretende socializar a discussão sobre as práticas pedagógicas nesta etapa da educação e sugerir ações adequadas às necessidades educativas e de cuidados específicas das crianças na faixa de zero a seis anos; não como um documento pronto e acabado, mas aberto e flexível a novas incorporações pedagógicas e educativas, de acordo com o contexto que está inserido a instituição de Educação Infantil.

Pensar numa proposta para a educação infantil dentro da atual conjuntura educacional acaba implicando a construção de um novo olhar, um novo desafio para os que fazem parte deste processo dinâmico que é a Educação.

 

10a. Lição: Breve relato de uma experiência

Inicialmente esta proposta sempre esteve inserida dentro dos novos paradigmas educacionais e em sua gênese, já respeitava as diferenças e diversidades culturais da clientela atendida; buscando no seu cotidiano educativo, construir sua própria identidade valorizando as experiências e conhecimentos prévios das crianças de 0-6 anos em todos os aspectos do desenvolvimento infantil e no seu contexto social.

Cabe aqui relatar que no ano de 1992 ( anterior a LDB, RCNEI, DCNEI) o Programa da Secretaria do Menor em São Paulo, já desenvolvia uma proposta pedagógica inovadora para o contexto da educação infantil, respeitando a construção do saber elaborado, subsidiando-se em autores conceituados todo o trabalho pedagógico desenvolvido nas 22 creche/pré-escola do município de São Paulo, com uma estrutura física adequada ao atendimento das crianças (130) por instituição com 30 educadores, 1 coordenador pedagógico, 1 diretor, 1 técnica de enfermagem, funcionários da limpeza e funcionários da cozinha, 2 seguranças, com profissionais graduados(30) do berçário ao módulo azul (1).

Os princípios da ação educativa da creche / pré-escola da Secretaria do Menor era orientada pelas seguintes diretrizes na década de 90:

· a criança constrói e apropria –se do conhecimento desde o seu nascimento, momento em que começa a entrar em contato com as pessoas e as coisas;
· a criança deve ser encorajada a entrar em contato com o que lhe rodeia através da observação, exploração, experimentação;
· é necessário assegurar á criança a expressão livre e espontânea das vivências, sensações, pensamentos, idéias, sentimentos e descobertas;
· a singularidade de cada um- seu ritmo, seu jeito, suas manias – deve ser respeitadas nas suas expressões e necessidades;
· as brincadeiras e os jogos lúdicos são formas valiosas de expressão infantil, permitindo á criança o acesso ás atividades simbólicas;

· a creche/pré-escola é orientada pelo princípio da continuidade: entre o equipamento e a família; entre a creche e a pré-escola; entre a préescola e a educação de 1º grau;
· a ação educativa se processa de forma integrada conectando, na rotina, as atividades pedagógicas, de saúde e de alimentação;
· o educador deve cuidar para que o ambiente seja organizado, permitindo á criança vivências variadas interagindo com pessoas, objetos e situações, exprimindo-se de variadas formas;
· o educador deve trabalhar no sentido de assegurar a inserção da criança no grupo, possibilitando que experimente vivências grupais apoiadas no respeito, na solidariedade, na cooperação, considerando as diferenças individuais;
· o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, de saúde e de alimentação são orientados pela intenção educativa levando em conta o prazer, o interesse, a motivação, a curiosidade, a imaginação próprios de cada idade e de cada criança na sua singularidade;
· o registro e o acompanhamento atento e criterioso da educação da criança constitui um instrumento imprescindível no trabalho dos educadores, pois permitem a realimentação e avaliação contínua da ação educativa.

Atualmente, não existe mais a Secretaria do Menor, e as creches estão conveniadas em parcerias com algumas empresas do Estado de São Paulo, que mantém as atividades pedagógicas e as instalações físicas em sua gênese; mas sua proposta pedagógica é citada e lembrada nos diversos trabalhos acadêmicos, inclusive na referência bibliográfica do documento produzido pelo Ministério da Educação - MEC (RCNEI, 1998.)

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1- A faixa etária era dividida por cores: berçário (0-2); amarelo (2-3 anos); laranja(3-4 anos); vermelho (4-5anos);
verde(5-6anos) e azul (6-7anos)

 

11a. Lição: Bibliografia/Links Recomendados

Bibliografia/Links Recomendados

• BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1996.
• _______. Lei 4024, de 20/12/1961.. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1961.
• _______. Lei 5692 de 11/08/1971. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1971.
• _______. Constituição Federal de 1988. Brasília, D.O.U, 05/10/1988.
• _______. Parecer nº CEB 022/98; Resolução CEB nº 1, de 7 de abril de 1999. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: Conselho Nacional de Educação. Câmara da Educação Básica, 1999.
• ______. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a educação infantil. Vols.2 e 3. Brasília: Mec/SEF, 1998.
• ______. Ministério da Educação e do Desporto. .Política Nacional de Educação Infantil, Brasília: Mec/SEF, 1994.
• ______. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Coordenação Geral de Educação Infantil. Subsídios para Credenciamento e Funcionamento de Instituições de Educação Infantil. Vols. I e II.
• KRAMER, Sônia. Com a pré-escola nas mãos: uma alternativa curricular para educação infantil. São Paulo: editora Ática, 2003.
• MACHADO, Maria Lúcia. Encontros e desencontros em Educação Infantil. São Paulo: Cortez, 2002.
• NICOLAU, Marieta L. M. A educação Pré-escolar: fundamentos e didática. 9. ed. São Paulo: Ática, 1997.
• OLIVEIRA, Zilma Ramos de. Educação Infantil: fundamentos e métodos. São Paulo: Cortez, 2005.
• ROSEMBERG, Fúlvia F. (Org) Creche: tema em destaque, n.1. São Paulo: Cortez/FCC, 1989.
• SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Menor: Creche / Pré-escola. Secretaria do Menor, São Paulo, 1992.