9a. Lição: O que contempla a proposta pedagógica no contexto atual

Foi elaborado e divulgado, no período de 1997-1998, o documento “Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil”, com o intuito de subsidiar os sistemas educacionais na elaboração ou implementação de programas e currículos condizentes com suas realidades e singularidades, com vistas à implementação de práticas educativas de qualidade com a criança de 0-6 anos. De acordo com o documento elaborado pelo Mec (1998, p. 35) para Credenciamento e Funcionamento de Educação Infantil:

“A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A educação infantil tem como objetivos proporcionar condições adequadas para promover o bem-estar da criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, intelectual, moral e social, a ampliação de suas experiências e estimular o interesse da criança pelo processo do conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade”.

A intenção na época (1996) era a de contemplar um espectro de questões implicadas no dia – a dia das crianças nas instituições de educação infantil: legislação, financiamento, gestão, políticas públicas, municipalização, processo de transição das creches para os sistemas de ensino, fundamentos e pedagogia da educação infantil, psicologia do desenvolvimento humano, currículo e projeto pedagógico, organização espacial, formação dos profissionais, inclusão.

A proposta pedagógica deve estar fundamentada numa concepção de criança como cidadã, como pessoa em processo de desenvolvimento, como sujeito ativo da construção do seu conhecimento, como sujeito social e histórico marcado pelo meio em que se desenvolve e que também o marca.

Na elaboração e execução da proposta pedagógica será assegurado à instituição de educação infantil, na forma da lei, o respeito aos princípios do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.

De acordo com os documentos oficiais produzidos pelo Mec, compete à instituição de Educação Infantil elaborar sua proposta pedagógica considerando:

* Fins e objetivos da proposta;
* Concepção de criança, de desenvolvimento infantil e de aprendizagem;
* Características da população a ser atendida e da comunidade na qual se insere;
* Regime de funcionamento;
* Espaço físico, instalações e equipamentos;
* Relação de recursos humanos, especificando cargos e funções, habilitação e níveis de escolaridade;
* Parâmetros de organização de grupos e relação professor/criança;
* Organização do cotidiano de trabalho junto às crianças;
* Proposta de articulação da instituição com a família e a comunidade;
* Processo de avaliação do desenvolvimento integral da criança;
* Processo de planejamento geral e avaliação institucional
* Processo de articulação da Educação Infantil com o Ensino Fundamental .

Para Kramer (2003) “o trabalho pedagógico em educação infantil não precisa ser feito sentado em carteiras; o que caracteriza o trabalho pedagógico é a experiência com o conhecimento científico e com a literatura, a música, a dança, o teatro, o cinema, a produção artística, histórica e cultural que se encontra nos museus, a arte. Trabalhando simultaneamente com pré-escola e primeiro grau, educação infantil e ensino fundamental, formação de professores de educação infantil e professores das primeiras séries do ensino fundamental, com linguagem, leitura e escrita, aprendi que, do ponto de vista da criança, não há fragmentação”.

As propostas Pedagógicas para as instituições de Educação Infantil devem promover em suas práticas de educação e cuidados, a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo/linguísticos e sociais da criança, entendendo que é um ser total, completo e indivisível.

Desta forma de ser, sentir, brincar, expressar-se, relacionar-se, mover-se, organizar-se, cuidar-se, agir e responsabilizar-se são partes do todo de cada indivíduo, menino ou menina, que desde bebê vai gradual e articularmente aperfeiçoando estes processos nos contatos consigo próprio, com as pessoas, coisas e o ambiente em geral. Tudo isto deve acontecer num contexto em que cuidados e educação se realizem de modo prazeroso, lúdico, onde as brincadeiras espontâneas, o uso de materiais, os jogos, as danças e cantos, as comidas e roupas, as múltiplas formas de comunicação, expressão, criação e movimento, o exercício de tarefas rotineiras do cotidiano e as experiências que exigem o conhecimento dos limites e alcances das ações de crianças e adultos, estejam contemplados.

Percebe-se, no decorrer dos estudos destas lições, que estamos num processo em construção em se tratando da educação infantil, e que já observamos uma grande movimentação conceitual em relação a proposta pedagógica no âmbito mais qualitativo.

Conforme observamos ao longo deste curso, o trabalho escolar muitas vezes se restringe a buscar informações concernentes a um determinado momento, atendendo a uma necessidade imediata; caberia à escola e à sociedade, como um todo, a reflexão permanentemente crítica e atualizada a respeito dos conceitos que se tenta construir conjuntamente, com objetivos comuns e conteúdos significativos para a formação integral do cidadão.

Partindo do princípio de que as creches, pré-escolas e demais instituições de educação infantil colaboram para a formação da cidadania, este curso pretende socializar a discussão sobre as práticas pedagógicas nesta etapa da educação e sugerir ações adequadas às necessidades educativas e de cuidados específicas das crianças na faixa de zero a seis anos; não como um documento pronto e acabado, mas aberto e flexível a novas incorporações pedagógicas e educativas, de acordo com o contexto que está inserido a instituição de Educação Infantil.

Pensar numa proposta para a educação infantil dentro da atual conjuntura educacional acaba implicando a construção de um novo olhar, um novo desafio para os que fazem parte deste processo dinâmico que é a Educação.