Sabe-se que a discussão entre assistência e educação vem ocorrendo em momento de precisão conceitual, ou de transformação de “termos” em conceitos. A Constituição de 1988 e a LDB consagraram os termos creche e pré-escola, não os eliminando ou os substituindo por outros, como ocorreu na história da educação infantil norte-americana ou sueca (Rosemberg, 1989). Porém, nenhum dos documentos conceitua o que sejam tais termos, isto é, em que se aproximam e em que se diferenciam.
O embate atual entre educação e assistência no campo da educação infantil não está imune a disputas, mais ou menos conscientes, em torno de posições de poder, antigas e novas.
Considero que o que nos mobilizou e nos mobiliza (por exemplo, nos debates recentes sobre a LDB e o Plano Nacional de Educação), quando enfatizamos o direito à educação, de crianças pequenas, resume-se em duas idéias fortes: a busca na educação infantil (e não apenas por meio da ou pela educação) de igualdade de oportunidades para as crianças; isto é, espera-se, deseja-se, luta-se para que a educação infantil não produza ou reforce desigualdades (econômicas, raciais, de gênero); a adoção de uma concepção ampla de educação, aberta, indo além dos modelos que aqui conhecemos, de educação escolar; isto é, uma concepção de educação em acordo com a nova maneira de olhar a criança pequena que se está construindo no Brasil, como ser ativo, competente, agente, produtor de cultura, pleno de possibilidades atuais, e não apenas futuras.
Para Oliveira (1995): “Cada creche ou pré-escola pode organizar seu currículo ao redor de projetos didáticos que tenham a preocupação de trabalhar as emoções, a linguagem, à imaginação, além de noções pertencentes à esfera do conhecimento lógico (este, sim, mais verbal, mas explorado em situações concretas). Esses projetos devem ser desenvolvidos durante um tempo variável do ano escolar, por meio de múltiplas atividades”.
O projeto didático pode possibilitar às crianças diferenciar suas próprias experiências das de outras pessoas, pensar o presente e o passado, o sentido do tempo e do espaço. Por meio do projeto, podem ver o espaço como uma construção histórica organizada socialmente para atender necessidades criadas nas comunidades e trabalhar o tempo como um ato de liberação do presente, considerando as diferentes temporalidades existentes no cotidiano. Suas representações sobre o tema são reelaboradas pelo olhar da professora, que, durante todo o processo, tenta apreender as hipóteses e as significações infantis.
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Dadas as particularidades do desenvolvimento da criança de zero a seis anos, a Educação Infantil cumpre duas funções indispensáveis e indissociáveis: cuidar e educar, complementando a ação da família e da comunidade. (MEC,1998)
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