As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil(2) representam um marco na conquista de uma nova etapa na história da educação da primeira infância no Brasil, superando a dicotomia assistência e educação, fruto de uma história assistencialista.
No decorrer das atividades propostas na educação infantil, coletivamente os profissionais atuantes em creches ou pré-escolas criam pressupostos, acordos e regras básicas que são assumidos e transmitidos por seus integrantes como modos corretos de observar, pensar e sentir em relação ao trabalho desenvolvido e aos problemas criados. A proposta nesta modalidade precisa ser entendida num todo coletivo e não como um plano individual predeterminado. Planejar o currículo implica ouvir os profissionais em suas concepções e decisões, problematizar a visão deles sobre a creche e a pré-escola, evitando perspectivas fragmentadas e contraditórias, que refletem a influência das várias concepções educacionais que vivenciaram ou com que tiveram contato. Implica, reconhecer as famílias como interlocutoras e parceiras privilegiadas e garantir a participação delas e da comunidade no processo, tarefas que exigem a superação de muitos obstáculos.
Em vez de um método único de ensino, baseado em um processo cognitivo que se julga perfeito, homogêneo e irreversível, os subsídios propõem o encorajamento da familiaridade das crianças com novas situações participando de todos os espaços de aprendizagem que lhe são propostas nos diferentes momentos de permanência na instituição.
No artigo IV da Resolução nº 1, de 7 de abril de 1999, diz que:
“As propostas das instituições de educação infantil, ao reconhecer as crianças como seres íntegros, que aprendem a ser e conviver consigo próprio, com os demais e o próprio ambiente de maneira articulada e gradual, devem buscar a partir de atividades intencionais, em momentos de ações, ora estruturadas, ora espontâneas e livres, a interação entre as diversas áreas de conhecimento e aspectos da vida cidadã, contribuindo assim com o provimento de conteúdos básicos para a constituição de conhecimentos e valores.”
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1- Os sistemas de ensino definirão normas de gestão democrática dos estabelecimentos públicos de educação infantil, atendendo aos princípios de participação dos profissionais da educação, da família e da comunidade, na elaboração e execução do projeto pedagógico da instituição e de participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (MEC)
2 - DCNEI – Resolução CEB Nº 1, de 7 de abril de 1999.
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